Skip to main content

Como funciona a regulamentação de moedas digitais?

Não é de hoje que se fala na regulamentação de moedas digitais. O assunto ainda é novidade para muita gente, mas desde 2014 a Receita Federal estipula a cobrança de Imposto de Renda sobre moedas digitais.

Como é a regulamentação das moedas digitais no mundo

moedas digitais

As moedas, portanto, fogem do alcance dos governos e de quaisquer órgãos financeiros. Isso fez com que muito governo quebrasse a cabeça para bolar um método eficiente de regulamentar essa prática. Enquanto alguns países colocaram o Bitcoin na ilegalidade, como Bangladesh, Afeganistão, Bolívia e Equador, outros articularam métodos de regulamentação da moeda digital.

Na Polônia, por exemplo, se taxou a mineração de Bitcoins porque se enquadrou a atividade como um serviço e, consequentemente, a venda de Bitcoins estaria sujeita a cobrança de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Mais tarde, desclassificou-se as moedas digitais como atividade econômica, e foi decidido que só haveria cobrança de imposto caso se tratasse de uma empresa que realizasse qualquer atividade profissional de domínio financeiro como emissão de moedas, serviços bancários.

A dificuldade central, portanto, consiste na própria conceitualização das Bitcoins. Falta um consenso do que seria uma Bitcoin. É uma propriedade, uma mercadoria, uma commodity, um protocolo? De que modo regulamentar algo que sequer se sabe o que é ao certo? Essa dificuldade se repete em outros países que tentam regulamentar as Bitcoins, como os EUA, China, Rússia e Israel.

Por que regulamentar as Bitcoins?

Além de grandes quantias de capital que foge nos radares dos governos e do sistema financeiro tradicional, há uma série de fatores que colocam a regulamentação das moedas digitais em pauta.

Lavagem de dinheiro: quando se fala na importância da regulamentação das moedas digitais, um dos argumentos mais frequentes é o da lavagem de dinheiro. Lavar dinheiro consiste, basicamente, em disfarçar a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade de valores para dar aos mesmos um caráter lícito. A argumentação, portanto, baseia-se no fato de a moeda digital ocultar a identidade dos envolvidos em uma transação e também na falta de controle governamental sobre essa circulação de capital, como um facilitador para o crime de lavagem de dinheiro.

Práticas ilícitas: uma das grandes polêmicas em relação às Bitcoins é o seu uso para práticas ilegais, como tráfico de pessoas, armas e drogas. O caso Silk Road, quando um um grande esquema de tráfico de drogas e armas foi descoberto na Darknet e utilizava moedas digitais como método de pagamento é central nas discussões.

Economia: alguns críticos defendem que poderá haver, futuramente, uma bolha na moeda digital, e essa bolha, fatalmente, virá a estourar. Ainda que o Bitcoin já tenha oito anos e não demonstre sinais de que vá acabar tão cedo, especialistas entendem que o Bitcoin, como uma moeda deflacionária, pode estagnar o crescimento das economias dos países toda a vez que o seu valor subir. A lógica é que, ao invés de consumir, será mais vantajoso poupar. Assim, haveria um risco de recessão em larga escala.

E você, é a favor ou contra a regulamentação das moedas digitais?

 

Fonte: www.projuris.com.br

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *